Processo 982592/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 08/12/2016 12:47
Autuado em 08/12/2016 12:47
Apensado ao Processo 213223/17 em 24/04/2017 10:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 479/2017 da Segunda Câmara, de 24/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2017 Acórdão   479/ 2017 Expedição de alerta IVAN LELIS BONILHA
15/02/2017 Acórdão   479/ 2017 Expedição de alerta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ
Gestor atual OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO

Juntadas
DataDescrição
31/01/2017 10:43 AR do Ofício OCN - 7444/2016 - DP
27/12/2016 09:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1029590/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7444/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2017 1543 Acórdão nº 479/2017
06/02/2017 1529 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2017 de 15/02/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1757/2017
15/12/2016 1503 Despacho Processual Diverso nº 2324/2016
14/12/2016 1502 Termo de Distribuição de Processo nº 9973/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2017 08:19 DP  
30/03/2017 14:45 COFIM Despacho Processual Diverso nº 312/2017 -
28/03/2017 16:45 COFAP Informação nº 203/2017 -
17/02/2017 14:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 446/2017 -
17/01/2017 19:29 GCILB  
17/01/2017 14:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1757/2017 -
12/01/2017 09:13 GCDA  
10/01/2017 09:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 208/2017 -
10/01/2017 09:47 SMPjTC Parecer nº 100/2017 - expedição de alerta Alerta. Município de CARAMBEÍ. Extrapolação do limite de despesas com pessoal. Pela expedição.
09/01/2017 14:22 COFIM Instrução nº 14/2017 - Alerta ao Poder Executivo do Município de Carambeí. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
12/12/2016 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 7444/2016 -
08/12/2016 12:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2324/2016 -
08/12/2016 12:46 DP  

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